O Instituto Federal do Pará (IFPA), através do Contrato do Google Apps for Education (on-line), disponibiliza o acesso aos serviços do Google para fins institucionais que possam auxiliar e complementar nas diferentes atividades administrativas e acadêmicas desenvolvidas pelos servidores e colaboradores. O acesso é feito a partir da conta institucional pertencente ao domínio ifpa.edu.br.

Política de Uso Aceitável do Google Apps

O uso dos Serviços está sujeito a esta política ("Política de Uso Aceitável") e demais termos identificados no contrato em questão ("Contrato") entre o cliente (IFPA) e o usuário autorizado ("o Usuário") e a Google. O usuário concorda em não utilizar e não permitir que terceiros ou seus usuários finais utilizem os Serviços para:

• a) Gerar ou facilitar o envio de e-mails comerciais em massa não solicitados;
• b) Violar ou incentivar a violação dos direitos legais de terceiros;
• c) Objetivos ilícitos, invasão, infração, difamação ou fraude;
• d) Intencionalmente distribuir vírus, worms, cavalos de Troia, arquivos corrompidos, trotes ou qualquer outro item de natureza destrutiva ou enganosa;
• e) Interferir na utilização dos Serviços (ou no equipamento usado para fornecer os Serviços) por clientes, revendedores autorizados ou outros usuários autorizados;
• f) Alterar, desativar, interferir ou burlar qualquer aspecto dos Serviços;
• g) Testar ou fazer engenharia reversa dos Serviços

• para encontrar limitações, vulnerabilidades ou burlar os recursos de filtragem;
• h) Permitir que vários indivíduos tenham acesso a uma conta de usuário final individual sem utilizar os recursos de delegação fornecidos nos serviços;
• i) Criar contas de usuário final atribuídas a funções empresariais, e não a seres humanos, com a finalidade de compartilhar arquivos dentro ou fora do domínio;
• j) Revender contas de usuário final ou partes dessas contas junto com um produto comercial oferecido a terceiros.

Ao usar o Google Apps for Education, o usuário concorda em usar os Serviços ou qualquer produto que não seja do Google Apps disponibilizado aos usuários finais apenas para fins educacionais, conforme autorizado pela instituição. A instituição é responsável, de acordo com o Contrato, por compliance com a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças de 1998, devendo inclusive ter o consentimento dos pais para a coleta de informações pessoais nos serviços ou serviços adicionais que o usuário permite que os usuários finais acessem. A instituição do Usuário também precisa ter o consentimento dos pais para permitir que qualquer usuário final com menos de 18 anos use os serviços adicionais. O não cumprimento da AUP pode resultar na suspensão e/ou na rescisão dos Serviços, ou em ambos, de acordo com os termos do Contrato.

O desrespeito a essas condições levará o usuário a ter sua conta institucional desvinculado dos serviços do Google, até que a análise do ocorrido seja deliberado pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGSI/IFPA.